Conteúdo investigado: Vídeo antigo voltou a circular e argumenta que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, teria dito que “eleição não se vence, se toma”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação engana ao dizer que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teria dito que “Eleição não se ganha, se toma”. O post utiliza uma gravação feita na Câmara dos Deputados, em que o magistrado fala sobre o contexto das eleições de Roraima antes do voto eletrônico. O vídeo manipula o conteúdo original ao suprimir, na legenda, o nome do estado, dando a entender que as eleições como ocorrem hoje no país todo são fraudulentas.

No dia 8 de junho de 2021, Barroso atendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um grupo de parlamentares, entre eles o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e seu filho, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na ocasião, segundo nota publicada pelo TSE, o senador narrou ao ministro que, por duas vezes, havia ganhado eleições em seu estado, mas que “as eleições lhe foram tomadas”. Daí a origem da frase “eleição em Roraima não se ganha, se toma”. Mecias esclareceu que isso se passava no tempo do voto em cédula. E acrescentou que, com a implantação do voto eletrônico, não puderam fraudar a eleição. Assim, ele finalmente obteve a vaga.

Ao comparecer à Câmara dos Deputados, no dia seguinte, em conversa com parlamentares, Barroso narrou a história que ouviu do senador Mecias de Jesus e repetiu a passagem que a resumia: “Eleição em Roraima não se ganha, se toma”, como mostra o vídeo original da fala publicada pela TV Câmara no YouTube.

É possível ouvir que Barroso cita “Roraima” nesse registro original, diferentemente da publicação enganosa que suprime o nome do estado e tira a fala do contexto. O ministro se referia à situação da votação em Roraima ao tempo do voto de papel, antes da implantação das urnas eletrônicas. “Eu brinquei com ele que eleição em Roraima não se ganha, se toma”.

Logo após a primeira repercussão do vídeo, o deputado Jhonatan de Jesus telefonou ao ministro Barroso, relembrou o episódio e ressaltou que a fala do ministro foi editada e retirada de contexto.

Em 12 de abril de 2023, o ministro relembrou o ocorrido e reforçou a edição de vídeo atribuída a ele disseminada nas redes sociais. “Eu nunca disse que ‘eleição não se ganha, que eleição se toma’. Nunca disse isso. Mas, se entrarem na internet, eles fazem uma edição macabra de textos separados e colocam. Portanto, a mentira passou a ser uma estratégia política. E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, pode ser progressista, pode ser liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político.”

Meses depois, em 14 de setembro de 2023, Barroso voltou a citar a edição no vídeo ao rebater a defesa de Thiago Mathar, segundo réu julgado no STF pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O advogado do investigado citou o ministro como autor da frase antidemocrática.

O autor da publicação enganosa foi procurado pelo Comprova, mas não se manifestou.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de abril, a publicação tinha 818,4 mil visualizações no X e 38 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Fizemos uma busca pela frase que teria sido dita pelo Barroso e encontramos uma nota do TSE, um vídeo da Justiça Eleitoral desmentindo o vídeo manipulado e reportagens em que o ministro explica em qual contexto o comentário foi feito. Também localizamos um vídeo publicado pela TV Câmara com a íntegra da fala do ministro.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Ministros do STF são alvo frequente de desinformação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral publicou um vídeo explicando que a frase foi tirada de contexto. Além disso, em 2021, o UOL Confere publicou uma verificação sobre o tema, mostrando que a frase dita por Barroso havia sido distorcida por bolsonaristas. O Comprova também já mostrou ser enganoso que o ministro queria socializar investimentos de brasileiros e que o STF quer barrar cristãos na política.

Conteúdo investigado: Vídeo com os dizeres “Negócio fechado! Elon compra a Gr0bo” exibe trecho do Jornal Nacional com fala da apresentadora Renata Vasconcellos sobre a compra de ações pelo empresário Elon Musk e diz que o bilionário teria se tornado o maior acionista do Grupo Globo ao comprar mais de 99% das ações do conglomerado de mídia.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É satírico o vídeo que manipula a voz da apresentadora Renata Vasconcellos, do Jornal Nacional, para afirmar que Elon Musk teria comprado mais de 99% das ações do Grupo Globo.

O conteúdo investigado insere um áudio com a voz da apresentadora, que não corresponde com a leitura labial do que ela afirma originalmente. “Ele comprou mais de 99% das ações da empresa Roberto Marinho, que controla o cidadão antes de votar”, diz o áudio manipulado.

No vídeo original disponível no Globoplay, publicado no dia 4 de abril de 2022, a apresentadora fala sobre a negociação do empresário com o Twitter.

Naquele dia, Musk se tornou o maior acionista individual da rede social ao comprar mais de 9% das ações da companhia (a compra seria concretizada em outubro do mesmo ano). Tanto na chamada quanto na reportagem exibida em seguida, não é citada nenhuma negociação envolvendo o Grupo Globo. Procurada pelo Comprova, a emissora reforçou que o conteúdo não é real e trata-se de um deepfake.

Na publicação, alguns entenderam que o vídeo tratava-se de uma sátira, uma vez que apresenta a descrição “vídeo fictício produzido e redublado para fins humorísticos”, mas é possível encontrar comentários de pessoas que consideraram o conteúdo como verdadeiro. “Sucesso Elon Musk suas palavras verdadeiras serão nossas esperanças”, disse um internauta. “Parabéns Elon Musk”, comentou outro usuário do TikTok.

A compra das ações feita por Musk em abril de 2022 ocorreu no início das negociações do empresário para adquirir a rede social. No mesmo mês, o bilionário fez a primeira oferta para comprar a companhia. As transações só foram finalizadas em outubro de 2022, após um longo trâmite envolvendo desistências e processos judiciais.

Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de abril de 2024, o vídeo satírico publicado no TikTok tinha 1,1 milhão de visualizações, 36,4 mil curtidas, 17,1 mil compartilhamentos e mais de 4 mil comentários.

Fontes que consultamos: Procuramos por notícias relacionadas a Elon Musk e a compra da TV Globo, entramos em contato com o canal e consultamos o que diz a Constituição sobre a regulação de veículos de mídia no Brasil.

Musk poderia comprar a Globo?

Mesmo que Musk tivesse interesse em comprar o Grupo Globo, o empresário seria barrado pela Constituição brasileira, que proíbe a participação total de estrangeiros em veículos de mídia do Brasil, como detalha o Art. 222 da legislação.

“A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.”

Além disso, uma emenda constitucional determinou, em maio de 2002, que pelo menos 70% do capital total e do capital votante dessas empresas deve pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O mesmo se estende à gestão das atividades e o conteúdo da programação.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Publicações com desinformações envolvendo o bilionário sul-africano são frequentes. O Comprova já mostrou ser enganoso post que associa a queda em ações da Tesla com embates entre o empresário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e concluiu ser falsa a foto em que Bolsonaro aparece em uma lancha com Musk.

Conteúdo investigado: Em vídeo, o youtuber português Sérgio Tavares diz que a OMS criou um guia de orientação sexual para crianças, recomendando que iniciem a vida sexual o mais breve possível. Ele também atribui à organização um vídeo em que adultos falam com crianças sobre masturbação. A publicação foi compartilhada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL).

Onde foi publicado: X e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha criado um guia de orientação sexual para crianças. De fato, há documentos sobre o tema associados à organização publicados em 2010 e 2018, mas eles são voltados para profissionais da saúde e da educação, e não contêm os trechos apontados no vídeo verificado.

Em 2016, a fundação alemã BZgA, que organizou um desses documentos, disse em nota que era alvo constante de desinformação, e que não incentivou masturbação para crianças de 1 a 4 anos. O texto apenas diz a pais e professores que dúvidas relacionadas ao assunto podem surgir nessa faixa etária. “Consideramos crucial que a educação sexual seja apropriada para a idade”, escreveram.

A fundação, que colabora com a OMS, diz ainda que a educação sexual “não se restringe ao ato sexual”. “Se a educação sexual começar desde cedo, pode ser proativa e ajudar a proteger [a criança] de desinformação no futuro. A educação sexual gradualmente equipa e empodera crianças e jovens com informações, habilidades e valores positivos para que entendam e aproveitem sua sexualidade, tenham relacionamentos seguros e satisfatórios quando estiverem prontos, e se responsabilizem pela saúde e bem-estar sexual próprio e alheio”, afirma trecho da nota.

O conteúdo verificado também alega que a OMS teria publicado um vídeo incentivando a masturbação infantil, o que não é verdade. A publicação é, na verdade, da ONG holandesa Rutgers, e mostra pais e filhos conversando sobre o corpo humano e a masturbação de maneira educativa, em gravação de março de 2023.

A ONG apagou o vídeo após a repercussão negativa. “Verificamos que o vídeo está sendo retirado do contexto e usado para espalhar desinformação. Para proteger as crianças no vídeo, apagamos a publicação”, escreveram na rede social X. O vídeo fazia parte de uma campanha nacional de educação sexual que acontece há 18 anos na Holanda. Funcionários da Rutgers chegaram a ser xingados e ameaçados, segundo o jornal KRO-NCRV.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de abril, o vídeo tinha 413 mil visualizações no Instagram, e 124 mil no X.

Fontes que consultamos: Colocamos imagens do vídeo atribuído à OMS na busca reversa, o que nos levou a um vídeo no YouTube de um partido de direita da Holanda, que citava qual era a organização que publicou o conteúdo originalmente. Também buscamos no Google os trechos de documentos que o youtuber cita, usando aspas para restringir os resultados somente a correspondências exatas da frase. Por fim, entramos em contato com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro pelo e-mail que aparece em sua página na Câmara Municipal, questionando sobre a publicação, mas não obtivemos resposta até o momento.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O vídeo também foi checado pelo Estadão Verifica. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a mesma desinformação sobre o documento da OMS. À época, G1, Aos Fatos, UOL e O Globo mostraram que as afirmações eram falsas. O mesmo influenciador também foi desmentido pelo Comprova quando afirmou que urnas eletrônicas brasileiras teriam sido hackeadas nos EUA.

Conteúdo investigado: Post com vídeo mostrando vários produtos alimentícios industrializados com um selo na embalagem cujo logo tem uma rã. A gravação é acompanhada da seguinte legenda, em letras maiúsculas: “Urgente! Não consumam os produtos com a marca da rã. São alimentos da indústria do (criminoso) o senhor Bill Gates. Lembrando que são alimentos contaminados, cujo objetivo é redução populacional e destruir o agro no mundo, esses da rã são sintéticos. Boicotem!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que alimentos cujas embalagens apresentam o selo da Rainforest Alliance, representado por uma rã dentro de um círculo, estejam contaminados a fim de reduzir a população mundial ou destruir o agronegócio. Também é mentira que as indústrias fabricantes dos alimentos que possuem o selo ou a própria organização sejam de Bill Gates.

A Rainforest Alliance é uma organização internacional sem fins lucrativos presente em mais de 70 países, incluindo o Brasil, cujo objetivo, segundo a entidade, é “proteger as florestas e a biodiversidade, combater as mudanças climáticas e promover os direitos e a melhoria das condições de vida das comunidades rurais”. Para alcançar tal objetivo, a instituição desenvolve um programa de certificação para empresas que promovem a preservação de florestas, os direitos humanos e a subsistência.

A presença do selo em embalagens garante que sua produção cumpriu os critérios social, econômico e ambiental exigidos. Isso significa que os produtos têm pouco impacto ambiental (o menor possível) e não foram feitos com base em exploração de mão de obra análoga à escravidão ou infantil, entre outros aspectos. Para conseguir a certificação e estampar o selo em seus produtos, cada empresa precisa passar pela avaliação de auditores independentes, uma forma de garantir a integridade do programa.

Embora seja responsável por avaliar o cumprimento dos critérios, a organização não participa ou tem qualquer relação com a produção dos alimentos. Cabe à própria empresa buscar a certificação de um produto específico, que pode ser válida em todos os países participantes ou em Estados específicos.

A escolha do mascote da Rainforest Alliance se dá pelo fato de a rã de olhos vermelhos ser um bioindicador — se há uma população saudável desse animal, isso significa que o local também é sustentável.

O Comprova tentou contato com o responsável pela publicação falsa, mas o perfil não permite envio de mensagens diretas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi procurada e respondeu que “não há ações fiscais publicadas para estes produtos com estes nomes nos últimos 4 anos”.

Falso, para Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Organização não é de Bill Gates

A Rainforest Alliance tem diferentes fontes de receitas, sendo as principais royalties de participação provenientes de certificação, subvenções de governos e fundações e doações individuais. A organização disponibiliza anualmente um relatório onde é possível consultar os valores recebidos, gastos e projetos financiados.

Bill Gates, apontado como o dono da Rainforest Alliance, na realidade é apenas um colaborador, e não possui ligação direta com a organização. O empresário, por meio de sua fundação Bill & Melinda Gates Foundation, fez uma doação para a aliança no valor de US$ 5,3 milhões (R$ 27,1 milhões, na cotação atual) em novembro de 2007 para apoiar o desenvolvimento agrícola na África. A fundação do bilionário não aparece entre os doadores nos últimos relatórios da organização.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de abril, a publicação no X tinha 218,8 mil visualizações, 5 mil curtidas e 321 comentários.

Fontes que consultamos: Primeiramente, pesquisamos no Google as palavras-chave “marca rã alimentos” e encontramos checagens sobre o assunto. Em seguida, consultamos também o site da Rainforest Alliance, que aparece facilmente nas pesquisas e explica o “certificado da rã”.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em fevereiro, UOL Confere e Estadão Verifica já haviam desmentido o conteúdo investigado nesta verificação. Comprova também já desmentiu alegações sobre Bill Gates, como uma que relacionava um programa parcialmente financiado pelo bilionário a surto de dengue.

Conteúdo investigado: Post em inglês afirma que Alexandre de Moraes cometeu crime ao “invadir as fronteiras americanas para emitir um mandado de prisão contra um cidadão americano”, porque o alvo da decisão judicial tem dupla cidadania, brasileira e norte-americana, e vive nos Estados Unidos. O texto é acompanhado de print do mandado de prisão, com os dados de identificação do alvo ocultos.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime ou invadiu as fronteiras dos Estados Unidos ao emitir um mandado de prisão contra uma cidadã com dupla cidadania — brasileira e norte-americana.

Ao realizar uma busca no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões por 8 de fevereiro, data que consta no mandado de prisão anexado à postagem no X, a reportagem identificou duas decisões expedidas pelo ministro naquele dia. A prisão citada na postagem foi determinada contra Flávia Cordeiro Magalhães, também identificada no documento como Flávia Magalhães Soares.

O Comprova não conseguiu localizar Flávia, mas, em um vídeo postado nas redes sociais em 2023, ela relata que tem dupla cidadania, brasileira e norte-americana, e que mora nos Estados Unidos há 22 anos.

Na decisão, Moraes alegou que a mulher insiste no descumprimento de decisões anteriormente proferidas ao “continuar divulgando notícias fraudulentas nas redes sociais”. A conta de Flávia no X está atualmente retida.

Como explica a advogada criminalista Railane Roma, do Escritório Jorge Advogados, não há ilegalidade em uma autoridade do Brasil expedir mandado de prisão para cidadãos de qualquer nacionalidade. “O cidadão que entrar no território nacional brasileiro está sujeito ao cumprimento das leis brasileiras e, em caso de cometimento de algum crime que tenha a prisão como pena, ele poderá ser recolhido, seja por prisão em flagrante delito ou por prisão preventiva”.

Segundo a especialista, desta forma, ainda que não seja confirmada a cidadania do alvo, não haveria impacto na legalidade da expedição do mandado de prisão pelo ministro ou por qualquer outra autoridade competente.

Também não há “invasão de fronteiras” porque o mandado de prisão não será cumprido em solo americano. Um exemplo de caso dessa natureza é do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, contra quem há mandado de prisão expedido e cuja extradição foi solicitada aos Estados Unidos, mas negada pelo governo americano. No caso de Flávia, ela só será presa se entrar em território brasileiro ou se for extraditada para o país.

Há uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca facilitar a localização de pessoas com mandados de prisão e que estejam em outros países por meio do sistema da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, da qual o Brasil é membro.

Desta forma, cidadãos brasileiros procurados pela Justiça podem ser incluídos na “lista vermelha”. Caso isso ocorra, é feito um pedido para que autoridades em todo o mundo localizem e prendam provisoriamente uma pessoa. Porém, essa ação não equivale a um “mandado de prisão internacional”, pois os países membros aplicam as suas próprias leis ao decidir se devem ou não prender uma pessoa.

A maioria dos nomes na lista está restrita ao uso policial, ou seja, não são públicos, porém alguns são publicados a pedido do país que os procura quando o foragido ameaça a segurança pública, ou a ajuda popular é considerada necessária para localizar uma pessoa. O nome de Flávia não está entre os de sete mulheres brasileiras listadas publicamente.

A assessoria de imprensa do STF foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de abril, a publicação tinha 1,3 milhão de visualizações, 8 mil curtidas e 2 mil retweets.

Fontes que consultamos: Consultamos o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, notícias sobre casos semelhantes ao citado no post, um especialista em Direito Penal, a Interpol e entramos em contato com o STF.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A alegação aqui checada também foi desmentida por Aos Fatos. O Comprova já checou outras alegações semelhantes, como a que mostrou ser falso que o FBI pediu a extradição e prisão de Alexandre de Moraes e que Lula não deu indulto a Cesare Battisti, ao contrário do que afirma tuíte.

Conteúdo investigado: Post com fala do influenciador português Sérgio Tavares, durante audiência pública no Senado, em que ele afirma que a TV Globo informou, em 2019, que uma convenção de hackers em Las Vegas comprovou que as urnas eletrônicas brasileiras são hackeáveis. Tavares diz ainda que o voto eletrônico é usado apenas por países de Terceiro Mundo.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma declaração do influenciador Sérgio Tavares engana ao afirmar que as urnas eletrônicas brasileiras podem ser hackeadas. Segundo o português, que se apresenta como jornalista, a TV Globo noticiou em 2019 que o modelo usado no país foi invadido em poucos minutos, durante uma convenção de hackers em Las Vegas. A fala é enganosa: o congresso ao qual ele se refere, o DefCon, aconteceu em 2017 e avaliou a segurança das urnas eletrônicas dos Estados Unidos, e não as utilizadas no Brasil.

A afirmação ocorreu em 23 de abril, quando Tavares relatava a senadores, durante depoimento à Comissão de Segurança Pública (CSP), ter sido questionado sobre as urnas eletrônicas não serem confiáveis ao ser detido pela Polícia Federal (PF), em 25 de fevereiro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. “Eles deveriam ser os primeiros a saber que as urnas eletrônicas são hackeáveis, comprovadamente hackeáveis, como a Globo noticiou em 2019, numa convenção de hackers em Las Vegas, onde, em poucos minutos, os hackers entraram nas urnas no mesmo modelo brasileiro”, respondeu.

O depoimento do português provavelmente faz referência a uma participação do advogado Ronaldo Lemos na GloboNews em 2017. Em um trecho do programa Estúdio I, da GloboNews, em 7 de agosto de 2017, o cientista-chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) explicou que todos os equipamentos testados na convenção em Las Vegas foram invadidos, mas a análise não tinha relação com o Brasil. “A gente tem que lidar com calma com essa situação, porque também, depois, as pessoas ficam achando que isso tem a ver com o Brasil”, apontou.

Em um artigo publicado pela Folha de S.Paulo, Lemos pediu que parassem de usar sua fala para espalhar desinformação. Em 2021, a informação foi desmentida pela Justiça Eleitoral. “Em nenhum momento os equipamentos brasileiros foram submetidos aos testes realizados durante a conferência”, afirmou o órgão. No mesmo ano, o Comprova e outras iniciativas de checagem também mostraram que o comentário de Ronaldo Lemos havia sido tirado de contexto. Procurado pela reportagem, o responsável pela publicação ironizou o pedido de contato e não respondeu aos questionamentos.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de abril, o post tinha 413 mil visualizações, 31 mil curtidas, 8 mil compartilhamentos e 679 comentários. A publicação em outro perfil no X alcançou 10,1 mil visualizações, 923 curtidas e 374 compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Inicialmente, procuramos quando e em qual contexto ocorreu a fala do influenciador português e encontramos as informações no site do Senado. Em seguida, procuramos pela reportagem da TV Globo citada por Sérgio Tavares e encontramos o comentário na íntegra no site da GloboNews no G1, bem como outras verificações sobre o tema. Além disso, consultamos o site e a assessoria de imprensa da Justiça Eleitoral para esclarecimentos sobre a informação investigada. Por fim, fizemos buscas pelo perfil do comunicador e contato com o responsável pela publicação.

Urnas eletrônicas são usadas em 46 países

No mesmo depoimento, Sérgio Tavares afirmou que “em Portugal, na Europa, não há nenhum país que usa urnas eletrônicas” e que o sistema seria usado apenas pelo “terceiro mundo”. Contudo, uma publicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações, segundo levantamento do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea) – organização intergovernamental que apoia democracias sustentáveis em todo o mundo -, das quais 29 em eleições nacionais.

Integram a lista países como Suíça, Canadá, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul. Contudo, alguns usam as urnas eletrônicas apenas em estados e pleitos. Além disso, somente o Brasil e outras 15 nações utilizam os modelos com gravação direta, com ou sem impressão de comprovante verificável pelo eleitor.

No Brasil, a urna eletrônica foi adotada em 1996 e, desde então, nenhuma fraude foi comprovada. A Justiça Eleitoral esclarece que os equipamentos não são conectados à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede (wi-fi ou bluetooth). “O dispositivo funciona de maneira isolada e sequer realiza a transmissão dos resultados da votação, que já são conhecidos pela população logo após o término da eleição, com a impressão do Boletim de Urna (BU)”, informa o TSE.

Comissão investiga abordagem da PF a influenciador português

O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de Melo Teixeira, e Sérgio Tavares foram ouvidos em audiências públicas da CSP em 19 de março e 23 de abril, respectivamente. Os depoimentos foram convocados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com o objetivo de esclarecer a retenção do português no Aeroporto de Guarulhos, em 25 de fevereiro. Segundo o parlamentar, a corporação constrangeu e intimidou o influenciador.

Sérgio Tavares foi retido pela Polícia Federal quando desembarcou em Guarulhos para cobrir as manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista (SP), e ficou no aeroporto por quatro horas. Na ocasião, a PF alegou que ele não apresentou visto de trabalho e que os policiais seguiram o “procedimento padrão” para apurar se ele estava no Brasil a turismo ou para trabalhar.

Uma norma de 2017 do Conselho Nacional de Imigração (CNI) exigia visto de trabalho temporário a estrangeiros que pretendiam vir ao Brasil exercer atividade jornalística. Em 7 de dezembro de 2022, contudo, houve uma mudança e uma normativa do Ministério das Relações Exteriores isentou do visto cidadãos europeus que viajem ao Brasil para exercer atividade jornalística por 90 dias, desde que a atividade não seja remunerada por fonte brasileira.

Durante o depoimento, Sérgio disse que foi tratado como “criminoso”, que a ação constitui um incidente diplomático e imprime uma ideia de “terrorismo psicológico” praticado contra a direita política no Brasil. Ele afirmou que as perguntas feitas pelo delegado abordaram o 8 de janeiro, e não questões relacionadas à imigração, como a exigência de visto de trabalho. O comunicador relatou ainda que foi o único cidadão português do voo a ser retido na chegada de Guarulhos.

À comissão, o delegado disse que o nome de Tavares estava incluído em uma lista de alertas mantido pela PF, uma vez que o português publicou manifestações de ataque à honra de ministros da Suprema Corte, críticas à urna eletrônica e apoio aos atos antidemocráticos. “As opiniões dele flertam e estão muito próximas de uma situação de criminalidade”, afirmou na ocasião. As oitivas do diretor e do influenciador podem ser assistidas na íntegra no canal da TV Senado no YouTube.

Ativista de direita, Sérgio Tavares participou de atos pró-Bolsonaro

Titular de um canal no YouTube desde julho de 2022, com mais de 364 mil inscritos e 6,8 milhões de visualizações, Sérgio Tavares se apresenta como ativista, professor e ex-jornalista correspondente da Rádio Renascença em Timor-Leste. Em seus vídeos, aborda temas defendidos pela direita, liberdade de expressão e perseguição política.

Em 3 de fevereiro deste ano, poucos dias antes de ser retido, ele entrevistou Jair Bolsonaro em seu canal no YouTube, ocasião em que o ex-presidente fez ataques ao presidente Lula (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TSE. Após ser liberado pela Polícia Federal, o influenciador participou do ato na Avenida Paulista.

No dia 21 de abril, o português também esteve no ato pró-Bolsonaro realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde foi recebido pelo ex-presidente, que afirmou que Tavares “deu voz” a ele e seus apoiadores na Europa. Em 2022, o comunicador já tinha participado em Brasília e em São Paulo das manifestações de 7 de setembro.

Apesar de se apresentar como jornalista, Sérgio Tavares não tem registro na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), em Portugal. No dia seguinte à ação da PF em Guarulhos, a CCPJ publicou um comunicado dizendo que ele “não é jornalista” e que nunca emitiu nenhum título profissional ao comunicador. Algumas entidades portuguesas podem exigir o registro para a atuação profissional no setor público ou privado, mas quem não o tem é livre para atuar em jornais digitais ou canais no YouTube, como no caso do influenciador.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em 2021, o Comprova, Estadão Verifica e Aos Fatos já haviam desmentido a informação investigada nesta verificação. Além disso, em 2020, Fato ou Fake do G1 e Aos Fatos também mostraram ser falso que apenas Brasil, Cuba e Venezuela usavam voto eletrônico. As urnas eletrônicas são alvo constante de informações enganosas. O Comprova já mostrou ser falsa a publicação que mostra haver dispositivo capaz de alterar a votação e enganoso o vídeo que cita falhas já corrigidas em urnas.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Instagram mostra a prefeita de Canoinhas (SC), Juliana Maciel (PL), jogando no lixo livros do projeto Mundoteca. Ela diz que “a Mundoteca é um programa do governo federal e da Lei Rouanet. Mais uma vez o governo do PT faz esse tipo de coisa: bota o adolescente, bota a criança, induz a coisa que não é dos valores do que a gente acredita”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: A Mundoteca, projeto de bibliotecas comunitárias, não é uma iniciativa do governo federal, diferentemente do que afirma a prefeita de Canoinhas. Em post viral, ela joga livros no lixo, dizendo que os títulos não são adequados para crianças e adolescentes, e acusa o governo do PT de induzir “a coisa que não é dos valores que a gente acredita”. Ela também critica a Lei Rouanet, que apoiaria o projeto.

Após a publicação repercutir, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou, em nota, que o projeto “não é uma ação do governo federal” e que o post é uma “peça de desinformação”. A Mundoteca teve, de fato, apoio da Lei Rouanet, mas não tem mais. A Secom explicou que o programa foi aprovado para captar recursos por meio da lei em 2018, e que o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Ou seja, se fosse do governo federal — o que, como explicado, não é —, o programa teria sido aprovado na gestão de Michel Temer (MDB) e implementado na de Jair Bolsonaro (PL), e não na de Lula (PT), a quem a autora do post critica.

A Mundoteca foi idealizada pela FGM Produções, que atua na criação de projetos sociais e culturais, segundo página da empresa no YouTube. Em nota divulgada no Instagram após o post da prefeita, a empresa informou que o objetivo da Mundoteca é “proporcionar às comunidades o acesso gratuito e cotidiano aos livros” e que o programa é voltado para todas as idades — não apenas crianças e jovens.

No documento, a empresa afirma que, para que a Mundoteca funcione, deve haver um contrato com as prefeituras das cidades onde ela será implementada e que, após um período (não determinado na nota), a biblioteca passa a ser gerida pelos órgãos municipais. Ao Comprova, a Prefeitura de Canoinhas afirmou que, “assim como outras cidades do Brasil, recebeu acervo da Mundoteca como doação” e que “tem autonomia para retirar títulos do espaço”.

Os livros que aparecem sendo jogados no lixo pela prefeita são “Aparelho Sexual e Cia”, de Zep e Hélène Bruller, e “As melhores do Analista de Bagé”, de Luis Fernando Verissimo. De acordo com a nota da FGM, essas obras nunca foram indicadas ou emprestadas para crianças. “O livro ‘Aparelho Sexual e Cia’ tem indicação para público juvenil e foi emprestado para somente uma pessoa adulta na biblioteca em questão. E o livro ‘As melhores do Analista de Bagé’ é recomendado para o público adulto e nunca foi emprestado”, afirma o texto.

O Comprova procurou a Prefeitura de Canoinhas que, em nota, declarou que “as duas obras trazem desenhos e textos de cunho sexual. Não tratam sobre práticas educacionais, muito pelo contrário. E por não condizerem com o que a Secretaria Municipal de Educação preza e ensina às crianças e adolescentes, foram retirados do acervo. Os livros serão encaminhados aos responsáveis pela criação do projeto da Mundoteca.” O G1 noticiou que o MPSC instaurou, em 19 de abril, uma notícia de fato para apurar o descarte de livros.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 24 de abril, o vídeo tinha 179 mil visualizações no Instagram.

Fontes que consultamos: Por e-mail, contatamos a Secom, que nos enviou a nota. Consultamos a nota da FGM no Instagram e reportagens sobre o assunto. Também tentamos contato com a Prefeitura de Canoinhas, que enviou o contato de uma assessora de imprensa, e com o MPSC, mas não houve retorno.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outro livro foi alvo de desinformação nas redes sociais recentemente. No mês passado, o Comprova trouxe informações sobre polêmica envolvendo o livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório, criticado por uma diretora de Santa Cruz do Sul (RS). Já a Lei Rouanet é assunto frequente de posts com desinformação. O Comprova já mostrou que um produtor cultural não foi a Portugal com dinheiro recebido do mecanismo e publicou também que tuíte engana ao dizer que Ludmilla receberá R$ 5 milhões por projeto que leva seu nome.

Conteúdo investigado: Vídeo apresenta trechos de falas do jornalista William Waack, de uma mulher identificada como “juíza sueca Anna Ase” e de uma mulher portuguesa não identificada, supostamente criticando o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem é acompanhada da legenda “Esse barulho vai reverberar no mundo todo. Isso vai acabar. As manifestações colocam os comunistas em polvorosa”, dando a entender que existe uma pressão internacional sobre o Brasil por causa da última manifestação pró-Bolsonaro, em 21 de abril de 2024.

Onde foi publicado: X e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que apresenta falas de três pessoas supostamente criticando a atual situação do país, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e levando quem assiste a acreditar que, após uma manifestação pró-Bolsonaro na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 2024, há uma mobilização internacional sobre o Brasil e a favor do ex-presidente. No decorrer do vídeo, há também uma tentativa de descredibilizar o processo eleitoral brasileiro.

O primeiro trecho mostra uma fala de William Waack durante programa da CNN Brasil no qual o jornalista descreve o país como “uma republiqueta que elege seus dirigentes políticos com urnas fraudulentas”. Entretanto, a afirmação foi retirada de contexto e feita originalmente em 18 de julho de 2022 como uma crítica do jornalista ao então presidente Bolsonaro, quando este se reuniu com embaixadores no Palácio da Alvorada para descredibilizar as urnas eletrônicas.

O segundo mostra uma mulher identificada na imagem como Anna Âse, uma suposta renomada juíza sueca. Segundo a legenda, ela afirma que “é realmente duvidoso um presidente tão popular ser o primeiro a não se reeleger, principalmente com indícios tão claros de fraude no sistema eleitoral brasileiro”. Porém, a mulher no vídeo é Agnetha Fältskog, vocalista da banda sueca ABBA, e ela não falava sobre as eleições brasileiras, e sim sobre carreira, em uma entrevista de 2014.

O terceiro mostra um vídeo publicado em 5 de novembro de 2022 pela portuguesa Rita Rocha, que se apresenta no Instagram como “mentora jurídica”. Na época, ela espalhou desinformação ao dizer que a eleição não estava decidida, que o governo dos Estados Unidos, sob Joe Biden, influenciou o resultado e que havia milhões de relatos de irregularidades nas urnas, o que daria ao povo legitimidade para pedir uma intervenção federal.

Todos esses trechos antigos foram publicados em uma montagem em 22 de abril, um dia após a manifestação pró-Bolsonaro em Copacabana. No evento, o ex-presidente voltou a pedir anistia a presos do 8 de janeiro. O autor do post foi procurado, mas não respondeu até o fechamento do texto.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 24 de abril de 2024, a publicação tinha mais de 122 mil visualizações.

Fontes que consultamos: O Comprova acessou os vídeos originais utilizados na montagem para investigar o contexto das falas, outras checagens sobre os mesmos conteúdos e sobre assuntos mencionados nas falas, além de procurar o autor do post. Para identificar a advogada portuguesa Rita Rocha, foi utilizada a ferramenta Pimeyes, associada à busca reversa de imagens.

Falas descontextualizadas ou desinformativas

Todas as falas usadas no vídeo investigado foram descontextualizadas ou continham informações inverídicas sobre o processo eleitoral brasileiro. A primeira delas, do jornalista William Waack, foi tirada de contexto. Na verdade, ele não defendia Bolsonaro, e sim o criticava durante a abertura do programa WW, da CNN Brasil, de 18 de julho de 2022, após o então presidente convocar uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, Bolsonaro afirmou, sem apresentar qualquer evidência, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e questionou ainda a lisura das eleições brasileiras. Posteriormente, o ex-presidente foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e julgado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023.

O vídeo usa apenas o primeiro trecho da fala, em que Waack diz, em tom irônico, que “o mundo está sabendo a partir de hoje que o Brasil é uma republiqueta que elege seus dirigentes com urnas fraudulentas”, mas omite o que ele afirma em seguida: “Nada do que Bolsonaro disse é novo, mas ele conseguiu um feito único. Ele se transformou no primeiro caso em tempos modernos nos quais um mandatário, chefe de governo, chefe de Estado, convoca o resto do mundo para emporcalhar a imagem do seu próprio país”. Este vídeo já foi usado para disseminar desinformação anteriormente e desmentido pela Justiça Eleitoral e pelo Estadão Verifica.

Depois da aparição de William Waack, o vídeo passa a mostrar o que seria uma renomada juíza sueca chamada Anna Âse. Porém, a mulher no vídeo é Agnetha Fältskog, vocalista da banda sueca ABBA, durante participação no programa Skavlan em setembro de 2014. No trecho utilizado, na realidade, Agnetha fala sobre as dificuldades de conciliar a carreira com a criação dos dois filhos pequenos na época em que a banda fazia grandes turnês. Esse recorte também já foi utilizado para espalhar informações falsas anteriormente.

A terceira pessoa a aparecer na montagem é a portuguesa Rita Rocha, que tem 126 mil seguidores no Instagram, rede na qual ela publicou o vídeo originalmente em 5 de novembro de 2022. Apesar de, àquela altura, Lula já ter sido eleito presidente da República, ela desinformou ao afirmar que nada estava decidido nas eleições brasileiras.

Ela também alegava que o então presidente, Jair Bolsonaro, iria cumprir a Constituição brasileira, que garantiria ao povo o direito de pressionar por uma “intervenção federal” no caso de não haver separação de poderes entre o Executivo e o Judiciário, o que, para ela, estava acontecendo porque o Supremo brasileiro estava dominado por Alexandre de Moraes. Essa tese já foi desmentida pelo Projeto Comprova em novembro de 2022, quando bolsonaristas passaram a alegar que os artigos 34 e 142 da Constituição previam intervenção federal e militar, respectivamente.

Rita Rocha afirma ainda que os Estados Unidos, através do governo de Joe Biden, pressionaram Bolsonaro e, assim, interferiram nas eleições brasileiras de 2022, o que também não é verdade. Ainda em novembro de 2022, o Comprova mostrou ser falso que um jornalista havia provado a intervenção de Biden na eleição brasileira. Depois, em 2023, mostrou que um tuíte distorceu uma reportagem para afirmar que houve intervenção americana a favor de Lula. A reportagem do Financial Times, traduzida e publicada na Folha de S. Paulo, falava em uma pressão do governo Biden para preservar o sistema eleitoral brasileiro, não para favorecer um dos candidatos.

Por fim, a mentora jurídica portuguesa alega haver milhões de denúncias de irregularidades nas urnas eletrônicas. O Comprova e seus parceiros já publicaram inúmeros conteúdos desmentindo peças de desinformação sobre a segurança e integridade das urnas eletrônicas (1, 2, 3, 4, 5). Elas são usadas no Brasil desde 1996 e não há registro de fraude desde a implantação, diferentemente do sistema de voto impresso.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O vídeo do jornalista William Waack já foi usado para disseminar desinformação anteriormente e foi desmentido pela Justiça Eleitoral, Estadão Verifica e Lupa. O vídeo da cantora Agnetha Fältskog também já foi usado para espalhar desinformação anteriormente e checado pela Justiça Eleitoral e Aos Fatos. O Comprova também já fez checagens sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, sobre as prisões do 8 de janeiro e sobre os ataques à democracia.

Conteúdo investigado: Post compartilha um vídeo que compara os participantes dos atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 às vítimas do Holocausto e diz que as imagens foram exibidas “em todas as televisões da Europa”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que um vídeo comparando os participantes da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 às vítimas do Holocausto tenha sido transmitido em todas as televisões da Europa.

O vídeo intercala trechos do filme “O Pianista”, lançado em 2002 e vencedor de três Oscars, com imagens relacionadas aos atos golpistas, gravadas e publicadas pela imprensa nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Nos trechos finais, o conteúdo pede que o Brasil seja salvo do que, segundo a publicação, seria uma “ditadura” e diz que a eleição do presidente Lula (PT) em 2022 contraria o “voto da maioria”.

Há centenas de canais de televisão na Europa, composta por 50 países. Só na Alemanha, por exemplo, são mais de 480 canais em operação, segundo a plataforma de dados alemã Statista. Se uma transmissão dessa proporção tivesse acontecido, o evento teria se tornado uma notícia de alcance global com repercussões nos canais oficiais das emissoras, o que não ocorreu.

Buscamos por conteúdos sobre o Brasil nos sites de grandes canais do continente, como SIC (Portugal), TVE (Espanha), France Télévisions (França), Rai (Itália), NPO (Holanda), BBC (Reino Unido), RTL (Alemanha), SVT (Suécia) e TV2 (Dinamarca), e não encontramos nada parecido com o exposto pela publicação.

Além disso, o vídeo – que em nenhum momento informa que as cenas ligadas ao nazismo foram tiradas de um filme, e não são reais – exibe diversas tarjas de texto em português, idioma que, entre os países da Europa, é falado apenas em Portugal. No conteúdo investigado é possível notar ainda a logo de um editor de vídeos para celular, um indicativo de que o vídeo foi produzido de forma amadora, diferentemente de uma produção cinematográfica ou televisiva.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 22 de abril, o post teve 128 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Encontramos as cenas do filme usado no vídeo por meio da busca reversa de imagens do Google. No fim do vídeo investigado, há uma cena que mostra o ator Adrien Brody, protagonista de “O Pianista”. Os resultados mostraram que as imagens estão, inclusive, nos trailers do longa-metragem.

Usamos a mesma ferramenta para verificar quais eram os contextos das imagens do 8 de janeiro. São três segmentos distintos: o primeiro mostra o comboio de ônibus que levou os participantes do acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília para uma triagem na Academia Nacional de Polícia, também na capital federal, que aparece no segundo trecho. O terceiro mostra um policial militar dando uma rasteira em uma invasora durante abordagem no Palácio do Planalto. Posteriormente, ele foi advertido e se tornou réu por lesão na Justiça Militar, mas foi absolvido.

A busca reversa também mostrou que o mesmo vídeo, com alegações falsas semelhantes, circula nas redes sociais ao menos desde fevereiro de 2023.

Por fim, checamos nos sites dos principais canais de televisão de vários países europeus se havia algum texto recente sobre uma transmissão conjunta ou sobre o 8 de janeiro, e não foram encontradas publicações sobre o tema.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O sistema eleitoral brasileiro e os ministros do STF têm sido alvos de desinformação constante desde as eleições de 2022. Recentemente, o Comprova verificou publicações que dizem que o ministro Alexandre de Moraes planeja “corroer a democracia por dentro”, que Gilmar Mendes teria duvidado das urnas eletrônicas, e que o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto seja o atual presidente da República, após posse secreta.

Conteúdo investigado: Publicação afirma que foi “péssima” ideia investigar o empresário Elon Musk no inquérito das milícias digitais, ao qual se refere como “fora da lei”. O post diz ainda que o STF foi incluído em uma investigação do Congresso dos Estados Unidos e seus membros “estarão sujeitos às penalidades legais e criminais do direito americano e internacional”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação nas redes sociais engana ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará “sujeito às penalidades legais e criminais do direito americano e internacional” por ter sido citado em um relatório do Congresso dos Estados Unidos. Nesta semana, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA de fato publicou documentos emitidos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas como parte de um ato de supervisão sobre o governo do presidente Joe Biden, e não sobre o Judiciário brasileiro.

Os documentos foram obtidos pelo Congresso norte-americano uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar que Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), fosse investigado no inquérito das milícias digitais. A decisão de Moraes foi anunciada em 7 de abril, depois que Musk fez uma série de ataques às determinações do magistrado de bloquear perfis na plataforma e chamou a medida de “censura agressiva”.

Ao Comprova, o professor do Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Wallace Corbo explicou que as comissões americanas podem discutir questões que considerem politicamente relevantes e até requisitar informações e depoimentos, mas que possíveis conclusões não têm força de decisão judicial. “Essa eventual decisão ou conclusão a que chegue essa comissão não implica qualquer tipo de condenação a quem quer que seja, seja ao Brasil, seja a um ministro do Supremo”, disse.

No Brasil, quem pode julgar os ministros do STF é o Senado, por violação à legislação brasileira. E as decisões da jurisdição brasileira não estão sujeitas a nenhum tipo de reavaliação por instâncias estrangeiras. “Está completamente fora de cogitação a decisão judicial brasileira ser revista pelos Estados Unidos”, afirmou Corbo.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de abril, a publicação teve 432,2 mil visualizações, além de 8 mil curtidas, mil compartilhamentos e 808 comentários.

Fontes que consultamos: Inicialmente, procuramos por informações sobre o Congresso dos Estados Unidos investigar o STF brasileiro na imprensa profissional, que nos levou a matérias sobre uma comissão da Câmara dos Deputados americana ter solicitado informações ao X Corp. a respeito de decisões do Supremo e TSE relacionadas à rede social. Em seguida, buscamos informações sobre a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais e os embates entre o empresário e Alexandre de Moraes. Por fim, consultamos especialistas em Direito do Estado e em Legislação Internacional.

Elon Musk no inquérito das milícias digitais

No dia 7 de abril, Alexandre de Moraes determinou que o dono do X fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. A decisão ocorreu depois que o empresário fez uma série de publicações na rede social que, segundo o ministro, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”. O magistrado estabeleceu que, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou TSE, será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil.

Em 9 de abril, Moraes negou o pedido de isentar a representação brasileira do X de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A plataforma solicitou que somente a sede internacional respondesse a possíveis processos. Em 13 de abril, o magistrado autorizou depoimentos de representantes do X no país, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca saber se Elon Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou alguma conta suspensa por determinação judicial e, caso tenha ocorrido, quem é o responsável.

Ao informar o Supremo sobre o requerimento do comitê legislativo americano à X Corp., a defesa do X Brasil afirmou que todas as ordens expedidas pelo STF e TSE “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. Os advogados esclareceram ainda que os documentos solicitados são confidenciais e estão resguardados por sigilo judicial e, por isso, solicitou que as autoridades dos Estados Unidos mantenham e respeitem a confidencialidade e o sigilo.

Contudo, em 17 de abril, a ala republicana da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA divulgou um relatório afirmando existir uma “campanha de censura do Brasil” e criticando o que chamou de “silêncio da administração” do presidente americano Joe Biden em relação ao “ataque da liberdade de expressão no exterior”. O documento inclui ofícios enviados às plataformas para cumprimento de decisões do Supremo e do TSE, determinando a retirada de perfis de plataformas como X, Facebook e Instagram e afirma que seu objetivo é examinar “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”.

De acordo com o STF, o material divulgado não contém as decisões que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. “Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio),” afirmou o Tribunal em nota ao Comprova. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, concluiu.

Para Corbo, uma vez que a comissão do Congresso dos EUA tem a presença de republicanos que dialogam com a direita internacional, as medidas adotadas estão no campo político. “O máximo que eles podem conseguir, na melhor das hipóteses, para esse movimento, é algum tipo de manifestação de política externa, de relações diplomáticas, mas mesmo isso é muito remoto”, afirmou o professor, que lembrou das relações diplomáticas entre os dois países.

“A gente está falando de um pequeno grupo de republicanos dentro de uma comissão na Câmara dos Deputados, num país que ainda é governado por um presidente democrata, um país que tem relações comerciais muito sólidas com o Brasil”, analisa.

O trabalho da comissão pode resultar em relatórios com recomendações, por exemplo, de mudanças na política de uso do X, conforme explicou Erick Beyrut, mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Legislação Internacional. “O que pode acontecer é eles elaborarem, ao final, relatórios com sugestões de diretrizes de atuação para o X, como os termos de uso a serem adotados”.

O advogado ressalta, no entanto, que todas as propostas devem, obrigatoriamente, seguir as leis brasileiras e estar em conformidade com as decisões judiciais do país.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que a aplicação das legislações brasileira e americana, bem como a política nacional e internacional, gerem dúvidas e provoquem desinformação. Recentemente, o Comprova explicou as diferenças entre a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. O Comprova também desmentiu que o FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico e que o presidente Lula (PT) desfez acordo do Mercosul com a União Europeia por tratado com a França.